Sobre fusos e informatização pública: apreensões

A seguir, trinca de notícias que me impactaram estes dias pela "dimensionalidade" que conjugam:

Haddad diz, em rede nacional, que vai criar, ainda este ano, 29 mil laboratórios de informática nas escolas públicas

22/04/2008 | Redação O Globo

Rio - O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse na noite desta terça-feira, em rede nacional de rádio e televisão, que em 2008 serão criados mais 29 mil laboratórios de informática para escolas de ensino fundamental. A medida faz parte do Programa Nacional de Informática na Educação Seed/MEC, o ProInfo, que em 2007 equipou as escolas do ensino médio da rede pública. Saiba mais sobre o ProInfo . Segundo Haddad, todos os laboratórios de informática instalados deverão ter, até 2010, conexão gratuita a banda larga, o que será possível graças a uma ação conjunta com o governo federal, que prevê a oferta de internet em alta velocidade para todos os municíos do país . O ministro anunciou ainda que, este ano, mais de 100 mil professores estão sendo capacitados para trabalhar nos laboratórios. Haddad reconheceu que de nada adianta ter escolas equipadas se não existem professores qualificados para usar os computadores e ensinar os alunos.

"Uma das missões mais urgentes do Ministério da Educação é alinhar o modelo educacional brasileiro à revolução digital. Não é por outra razão que estamos investindo na infra-estrutura tecnológica das escolas públicas, através do Programa Nacional de Tecnologia educacional - o Proinfo, que tem o objetivo de instalar laboratórios de informática nas escolas urbanas e rurais. Em 2007, equipamos as escolas do ensino médio. Em 2008, estão sendo comprados 29 mil laboratórios para escolas de ensino fundamental. Entretanto, o Ministério da Comunicação está consciente que esses laboratórios devem estar conectados à internet para produzirem os efeitos esperados em crianças e adolescentes. A conexão à internet possibilita a exploração de todo o potencial dos laboratórios enquanto ferramentas pedagógicas, capaz de tornar mais eficientes os métodos de aprendizado.

Numa ação conjunta com o governo federal, estamos anunciando que até 2010, todas as escolas públicas urbanas do Brasil terão conexão gratuita de banda larga à internet. São 55 mil escolas, o que representa 84 % dos alunos do ensino fundamental e médio., cerca de 37 milhões de estudantes. Passamos a trabalhar agora para integrar o mais rapidamente possível, também as escolas rurais, com o ProInfo rural. É fundamental também que tenhamos professores capacidados para trabalhar com esse laboratórios de informática.

Em 2008, estamos capacitando mais de 100 mil professores nas próprias escolas, numa parceria com estados e minicípios. Estamos também selecionando, através de edital público, a produção de conteúdos digitais e a alaboração de um banco de elementos educacionais que servirá de base para o portal do professor. Capacitar os professores e dotar todas as escola de laboratóros de informática em conexão gratuita de qualidade e velocidade é um das metas do Plano de Desenvolvimento da Educação, que agora completa um ano. Quero convidar professores, gestores, diretores e o público em geral para que acessem o portal do Ministério da Educação na internet. Lá estão relacionadas as mais de 40 ações que o governo federal desenvolve com todos os governos estaduais e municpais. Nosso objetivo é dotar o país de uma educação pública de qualidade para todos os brasileiros."

fonte: http://www.fndc.org.br/internas.php?p=noticias&cont_key=248490#

Parlamentares articulam retomada do Conselho de Comunicação Social

24/04/2008 | Tatiana Damasceno | Congresso em Foco

Observatório do Direito à Comunicação

Instalado em 2002 com alguma pompa, e desativado desde o início de 2007, o Conselho de Comunicação Social (CCS) sofre de inanição há um ano, à espera de uma decisão do Congresso, que ainda não promoveu a eleição de seus membros.

A última gestão terminou em 2006 e, de lá para cá, não houve qualquer movimentação para a retomada dos trabalhos. Agora, um movimento, ainda tímido, começa a ganhar corpo na tentativa de ressuscitar o colegiado ainda neste primeiro semestre.

Previsto na Constituição de 1988, o Conselho de Comunicação foi instituído pela Lei 8.389 de 1991, como órgão auxiliar do Congresso Nacional para assuntos relacionados à mídia. São treze titulares, e igual número de suplentes.

Quatro vagas são destinadas aos profissionais da comunicação social, quatro para empresários do ramo e cinco se destinam aos integrantes da sociedade civil. Todos são eleitos em sessão conjunta do Congresso Nacional, cabendo às entidades sugerir nomes à Mesa Diretora da Casa.

Uma das primeiras iniciativas para tentar reativar o conselho partiu do presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), que requisitou à Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) a indicação de nomes para compor o colegiado.

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) e o senador Pedro Simon (PMDB-RS) iniciaram, em suas respectivas Casas, uma mobilização não apenas reativar, mas também para dar mais poderes ao conselho, que atualmente não tem competência para decidir, mas apenas para encaminhar discussões.

Debate interditado

Os parlamentares alegam que o Conselho de Comunicação Social, mesmo tendo apenas caráter consultivo, tem feito falta ao debate. Simon diz que está tentando convencer os colegas da importância da retomada dos trabalhos do colegiado, com o fortalecimento de suas atribuições. O peemedebista adiantou ao Congresso em Foco que pretende apresentar uma proposição nesse sentido.

Erundina lembra que importantes discussões, como a escolha do modelo de TV digital e a criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), responsável pela TV pública, correram à revelia do conselho.

"Eu batalhei muito por este conselho. Neste momento está se discutindo os assuntos mais importantes da política da comunicação e o conselho não se pronuncia", enfatiza.

A deputada se diz frustrada porque o órgão - quando funciona - tem caráter meramente consultivo. "Temos que rever a função do conselho, o caráter consultivo tem que ser revisto. Há uma dependência muito grande em relação à Mesa do Senado", observa.

A deputada apresentou um requerimento, já aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, para a realização de uma audiência pública que irá discutir o CCS e suas atribuições.

Erundina diz que há projetos na Câmara que propõem a mudança da composição do colegiado, mas a intenção é fazer um grande debate para depois se discutirem eventuais alterações na forma do conselho. A audiência ainda não tem data marcada.

Ambição barrada

Primeiro presidente do colegiado, o ex-ministro da Justiça José Paulo Cavalcanti diz que durante a criação do CCS uma corrente mais ambiciosa previa que ele funcionaria como uma espécie de FCC (Federal Communications Commission), a agência reguladora norte-americana.

Advogado e jornalista, José Paulo cita como exemplo, no Brasil, o Tribunal de Contas da União (TCU), que nasceu como órgão auxiliar do Legislativo e ganhou autonomia posteriormente. Numa visão mais realista, o CCS seria um grande fórum para debater os assuntos relacionados à comunicação.

"Há matérias legais que têm de ter o parecer do conselho. É importante para o país que essas questões sejam discutidas. O conselho não pode parar", defende.

Ele lembra que, em sua gestão, o grande assunto travado pelos conselheiros foi a concentração dos meios de comunicação do Brasil, que resultou em um relatório coordenado pelo jornalista Carlos Chagas. Outro trabalho de destaque foi um parecer sobre a introdução do sistema de TV digital no país.

Desentendimento generalizado

José Paulo atribui a paralisação do colegiado, entre outros fatores, à falta de entendimento entre as entidades que o compõem. "Os sindicatos parecem atraídos pelo radicalismo, os patrões querem menos debate e o Congresso quer a reserva de poder", diz.

O advogado, que é membro do Conselho Curador da TV Brasil, também critica a falta de uma política de comunicação e a desarticulação entre as diversas esferas de poder que tratam do tema.

"Eu percebo uma gestão caótica da comunicação. O governo não tem nenhuma política definida para tratar da comunicação. Como é que se escolhe o modelo japonês para a TV digital se todos os técnicos dizem que o melhor é o europeu?" questiona.

O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, Sérgio Murillo, acredita que o momento é propício para o Conselho de Comunicação voltar a funcionar. "O momento é este, devemos aproveitar os 200 anos de imprensa do Brasil", acredita.

fonte: http://www.fndc.org.br/internas.php?p=noticias&cont_key=249331

Deputados pediram para antecipar novo fuso

26/04/2008 | Redação Folha de SP

Em 60 dias, Brasil terá 3 em vez de 4 fusos horários; para parlamentar, mudança resolve problemas de emissoras de TV

Mudanças vão acontecer em 46 municípios da região Norte; emissoras enfrentam dificuldades para se adequar à classificação indicativa

A Casa Civil apressou a sanção da lei que altera o fuso horário em 46 municípios da região Norte para atender a um pedido do líder do governo do Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) e do primeiro vice-presidente da Casa, Tião Viana (PT-AC).

A mudança interessa às emissoras de TV, que vêm enfrentando dificuldades para adequar a programação a uma portaria do Ministério da Justiça sobre o cumprimento da classificação indicativa nos Estados com fuso diferente ao horário de Brasília.

"Foi um pedido meu e do senador Tião Viana, que é o autor do projeto de lei", disse Jucá. "A mudança ajuda a resolver parte dos problemas das emissoras de TV e atende a uma demanda da população desses municípios", completou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha até o dia 9 de maio para sancionar a lei aprovada pelo Senado há duas semanas. Com sanção publicada anteontem no "Diário Oficial" da União, o Brasil terá, dentro de 60 dias, três em vez de quatro fusos horários.

As mudanças atingem os Estados do Acre, Amazonas e Pará. Todas as emissoras fizeram lobby para apressar a sanção da lei. A maior dificuldade era adequar a grades de programação ao horário do Acre, onde o fuso é de duas horas a menos em relação a Brasília.

Segundo a Folha apurou, Bandeirantes, Record e SBT resolveram parte dos seus problemas. As três deixaram a programação após as 20 horas de Brasília "mais light", para não ficar fora da classificação indicativa nos Estados cujas exibições acontecem mais cedo. Apesar de exibir o Jornal Nacional antes da novela das sete, a Globo tem dificuldades em se adequar nos dias em que há partidas de futebol.

O senador Romero Jucá disse que tem discutido com o ministro da Justiça, Tarso Genro, sobre a possibilidade de se encontrar uma solução para o problema da classificação indicativa. "Isso não é só interesse das emissoras. É do povo também", disse.

Só um fuso

O projeto sobre a mudança de fuso foi apresentado pelo senador Tião Viana (PT-AC) em 2006, antes da publicação da portaria sobre classificação indicativa. Segundo ele, o lobby das emissoras ganhou força depois que o projeto aprovado pelo Senado passou a tramitar na Câmara dos Deputados.

Naquela Casa, a relatoria da proposta ficou com a deputada Rebecca Garcia (PP-AM), cuja família é proprietária da retransmissora da TV Bandeirantes no Amazonas. Ela contou que as emissoras defenderam um único fuso para o país.

"Muita gente estranhou porque não agi como empresária, mas sim como deputada do meu Estado", disse Rebecca, um dia depois da aprovação do projeto no Senado.

De acordo com a deputada, uma mudança radical no fuso horário causaria danos à população do Amazonas e do Acre, que, na prática, iria despertar no meio da madrugada.

fonte: http://www.fndc.org.br/internas.php?p=noticias&cont_key=249614

Sobre fusos e informatização pública: apreensões