A máfia das carteiras estudantis: o “pseudo” DCE e o processo contra a UESPI
O Contexto Geral
A princípio de ciência, o Diretório Central dos Estudantes – DCE é o órgão de representação e coordenação das decisões na vivência acadêmica, sugestões de projetos pelos discentes, práticas de atividades integrativas no campus e protestos estudantis numa Instituição de Ensino Superior. Secundariamente, deve argüir junto da administração universitária toda e qualquer repressão a direitos, discriminação por grupo, subordinação a tratamentos indignos ou desrespeito aos seus componentes de base: os estudantes de graduação a pós-graduação.
Mas, no cotidiano da Universidade Estadual do Piauí - UESPI, isso está impossível de se visualizar, bem difícil de se perceber; há uma facção criminosa organizada para desencaminhar todo trabalho de gerações na luta estudantil por melhorias no ensino de terceiro grau piauiense. Sobre ela, temos algo a apresentar: o dossiê da corrupção na fabricação das carteiras de estudante: exemplo das imoralidades a povoar as ante-salas do poder obscuro que suga como bem quer os proventos de propriedade estudantil.
Dos operadores da máquina econômica disfarçada em agremiação política
Telsírio Alencar, estudante de Direito da UESPI, adentrou ao ambiente universitário no mandato do reitor Jônathas Nunes, nitidamente devido a apadrinhamento político; ex-partidário do PMDB, depois circulando pelo PCB, até chegar ao PSDC ao qual se filia hoje. Ligado ao senador Mão Santa (à época governador do estado), fora candidato a vereador nas eleições de 2000. Interessado em conquistar votos, inseriu-se na academia estadual piauiense.
Júlio César Silva Holanda, estudante de Direito da UESPI, ingressou na universidade também por expediente suspeito de auxílio político, filiado ao PCB. Companheiro de Telsírio em suas propagandas e candidaturas ao DCE.
Fausto Riparco, estudante de Direito, também componente da chapa de Telsírio e Júlio César às eleições do DCE em 2001.
Dos fatos e pressupostos criminosos
Júlio “Mintirinha” era presidente do DCE no ano de 2000, mas de modo irregular pelo estatuto da entidade. De posse dessa informação, Júlio César e Fausto Riparco encaminharam, então, uma assembléia estudantil e elegeriam-se em 2001, pela brecha da vacância administrativa no estatuto, devido às anormalidades constatadas na gestão anterior.
Fausto abandonou a chapa, ao descobrir das verdadeiras intenções dos colegas nos cargos e pelas fraudes ainda executadas na sua própria chapa. Telsírio Alencar assumiu o posto, candidatando-se na presidência e Júlio César, tesoureiro. Aos poucos, quando os outros componentes se deram conta da repetição e ampliação das farsas, dos enganos encabeçados pelo presidente e tesoureiro, evadiram-se da chapa e aí foi havendo modificações na composição da gestão.
Fausto, inconformado, moveu representação na justiça contra as alterações e abusos da gestão regida por Telsírio e Júlio César; curiosamente, contra assembléia estudantil da qual ele mesmo houvera co-organizado e participado: daí a ilegalidade e ilegitimidade transmitida aos atos posteriores então praticados por ele perante sua ex-gestão.
Com o advento do Partido dos Trabalhadores – PT no poder, inclusive através de sua gerência na UESPI (por Oneide Rocha e Valéria Madeira, respectivamente), Telsírio e Júlio César colocaram empecilhos à administração da reitoria enquanto diretores/representantes estudantis.
Em
Fausto Riparco, juntamente com outros colegas, ao considerar que Telsírio e Júlio César não eram mais alunos da UESPI – legal e administrativamente falando – decidira reunir os estudantes
O DCE esteve com portas fechadas durante todo o evento e, no instante em que o prefeito universitário, por solicitação formal, iria receber as chaves e abrir o DCE, “meliantes” ligados à gestão vigorante do falso DCE aproveitaram a desatenção dos estudantes para tomar e levar a ata da Assembléia e dar-lhe sumiço, como forma de tentar impedir a legalização da nova gestão. Só que o ladrão foi interceptado por alunos na circunstância da fuga e, embora um comparsa o aguardasse no portão de saída da UESPI, ele foi dominado e conduzido diante dos estudantes para que fosse indagado acerca do crime; o outro bandido fugira rapidamente do local ao perceber o fracasso da operação. O ladrão capturado foi encaminhado ao 1º Distrito Policial para registro da ocorrência em flagrante.
Depois dessa ata foi feita nova convocação e nova Assembléia, com nova coleta de assinaturas, votação e eleição de nova diretoria provisória. A ata anterior fora desconsiderada por estar incompleta, rasurada pela ação do marginal preso antes. Foi registrada nova ata e dados os encaminhamentos legais para o cadastro da gestão.
Telsírio e Júlio César conseguiram liminar determinando seus retornos como estudantes, sendo que voltaram ilegalmente aos cargos no DCE, a reocupar a direção da agremiação, dado que tinham sido destituídos anteriormente pela segunda Assembléia.
O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Teresina – SETUT (decerto por conveniências de ordem financeira) aceitou as razões de Telsírio e Júlio César, auto-proclamados diretores do DCE, como “legítima parte” para liberação dos códigos de barras e confecção das carteiras estudantis da UESPI. Isso enfraqueceu o Movimento Estudantil Uespiano por dois motivos: 1º) a ligação dos que ocupam como “pseudo” DCE e expedem as carteiras estudantis (apesar do afronta legal explícito) como verdadeiros representantes do corpo discente da instituição. 2º) o movimento não possuía recursos políticos e financeiros dentro da UESPI para contestar, mobilizar e organizar a reestruturação do órgão.
Das partes litigantes no processo judicial das carteiras estudantis em si
Kléssio Vieira Brasil, estudante da UESPI (Campus da Região Sudeste de Teresina – Dirceu Arcoverde), presidente do Diretório Acadêmico - DA Manu Ladino, resolveu impetrar ação judicial pedindo que o DA tivesse autonomia e liberdade, inclusive jurídica, para confeccionar as carteiras do próprio DA, autorização definitiva, e da UESPI como um todo, autorização provisória, enquanto se regularizassem e corrigissem as atitudes injurídicas da então desvirtuada gestão do DCE, até que fossem completamente legalizados e cumpridos os requisitos de nova eleição e gestão do DCE.
Foi indeferido o pedido, proibindo inclusive o DA e permitindo somente ao DCE a confecção das carteiras estudantis. Kléssio desistiu do processo impetrado. Além disso, foi processado pelo enganoso DCE ao xingar em público e na mídia (rádio) o DCE de Telsírio e companhia.
A partir dessa época os Centros Acadêmicos – CA’s reiniciaram uma organização interna (e independente do DCE ilegal), montaram a Liga dos CA’s: um DCE alternativo. A equipe, através de Conselho de Entidades de Base, legitimou a vontade dos estudantes e preparou a coordenação para uma nova Assembléia, a terceira.
O Congresso Estudantil da UESPI realizado em 2005 na cidade de Picos, feito totalmente de forma duvidosa e fraudulenta (num universo composto por cerca de 40.000 estudantes apenas 17 estavam presentes à votação de nova gestão), manteve-se o embrulho do DCE ilegalizado, na pessoa de Genevaldo da Silva Holanda (estudante do curso de História, testa de ferro de Telsírio e Júlio César).
Atualmente, após a realização de uma quarta Assembléia em 31 de março de 2006, com a coleta de mais de 4.500 assinaturas dos estudantes em abaixo-assinado, foi eleita uma nova Diretoria Executiva ao DCE com prazo de 180 dias prorrogável por igual período para tomar as medidas necessárias para a expedição de carteiras estudantis (independente do DCE ilegal) e reerguer o Movimento Estudantil Uespiano.
Estão-se buscando as vias de direito para que se legitime a Diretoria Executiva eleita, além de mandado de busca e apreensão da documentação em geral relativa ao DCE, inclusive a prestação de contas da movimentação bancária, destituindo os ocupantes ilegítimos e falsamente competentes para a gerência do DCE, conforme se encontra.
Da deturpação de normas e da confusão judicial transferida à UESPI
Foram liberados 8.122 códigos de barras ao DCE-UESPI pelo SETUT para fabricação das carteiras estudantis, que aguardam despacho judicial do Juiz José Ramos Dias da 2ª Vara Cível da Capital; isso acatando a um pedido posterior advindo do próprio DCE, que antes havia solicitado no mesmo curso processual 20.000 códigos de barras. Note-se a desigualdade entre valores requeridos antes e depois, além da insuficiência para a demanda de acadêmicos que a UESPI possui nos dois campi em Teresina.
O Juiz José Ramos Dias cometeu duas arbitrariedades óbvias: despacho do processo contra terceiro não citado: no caso a UESPI, quando estava sob julgamento apenas o embate do estudante Kléssio Vieira Brasil e do DCE, na pessoa de Genevaldo da Silva Holanda; e a desobediência e inobservância à Medida Provisória nº 2.208/2001 (a qual faculta a expedição de documento estudantil pelos estabelecimentos de ensino ou associação ou agremiação estudantil, proibida a exclusividade) que, por tratar-se de Lei Federal, excede hierarquicamente a legislação estatutária de um DCE.
De modo determinante não houve sequer prestação de contas e repasse do DCE para com os CA’s da quota estipulada no estatuto da entidade na Seção IV, que legisla sobre o Conselho Fiscal, nos seus arts. 28 e 31.
Adicione-se a isso o fato incriminante de Telsírio e Júlio César tiverem aberto sala no centro comercial da cidade (edifício Luís Fortes, próximo ao FRIPISA) utilizando o nome da UESPI, quando instituições acadêmicas só podem funcionar dentro do campus universitário por Lei (sem mencionar-se do agravante de ser notoriamente uma instituição pública sem autorização legal). Fora até mesmo, a propósito, movida queixa crime no 11º Distrito Policial contra Telsírio e Júlio César pelo uso não permitido da marca UESPI em suas atividades.
Para concluir, a Procuradoria Jurídica da UESPI – PROJUR, tem sido reiteradamente dificultada para acessar os autos dos processos, na ingênua tentativa de obstacularizar sua ação para confeccionar identidade estudantil e conseqüente regulamentação ao DCE legitimamente eleito pela quarta Assembléia Estudantil. Também fora feita denúncia junto à corregedoria para suprir falhas e vícios processuais evidentes.
Desfecho da peleja
A história a seguir é reportada no jornal Folha de Teresina – cujo diretor-presidente é Telsírio Alencar – ipsis literis: “No último dia 07 de abril de 2006, o Juiz da 2ª Vara Civil de Teresina, Doutor José Ramos Dias Filho, decidiu que o DCE é a única entidade responsável para confeccionar e expedir as carteiras estudantis dos alunos da Uespi e liberou os CÓDIGOS DE BARRAS ao DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES. A decisão do Magistrado não deixa dúvidas é uma vitória do Movimento Estudantil, regozija-se o Presidente Genevaldo Silva. (...)”
Paira a pergunta, entre todos – estudantes, autoridades judiciais – entrevistados: Porque uma entidade que tem por dever precípuo e imanente lutar em defesa dos interesses e direitos dos estudantes da UESPI (segundo menciona o próprio estatuto original no Título I, art.2º, a) e promover a integração entre o corpo docente, discente, administrativo da UESPI e comunidade em geral (idem, c) sujeita e fixa a taxa de confecção da identidade estudantil em um valor de R$ 15,00 se poderia ser produzida por R$ 7,00 (como deseja e tem condições a Liga dos CA’s)?
Essa resposta será decidida pela justiça piauiense nos processos judiciais sob os números 210495/2005 (2ª Vara Cível de Teresina) e 8512/2006 (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública), mas principal e fundamentalmente, será dada pelos estudantes relegados e extorquidos nessa história.
por JotaPê Mourão
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