[ De
Orçamento Brasil ]
J.Batista
Ribeiro Filho: o orçamento participativo
é um passo natural, após a instituição
das audiências regionais.
A proposta orçamentária para 2009, em tramitação no Congresso, poderá servir de experimento para uma iniciativa que a
Comissão Mista de Orçamento quer adotar nos próximos anos: o orçamento federal participativo. A idéia é fazer um ensaio nas audiências regionais que serão realizadas neste ano para debater a proposta, em locais ainda a serem definidos.
De acordo com o presidente do colegiado, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), neste momento a comissão está atrás de um modelo de participação popular. A tarefa é complexa por causa da própria dimensão do orçamento, que tem mais de 300 unidades orçamentárias (entidade que realiza a despesa) e quase o mesmo número de programas.
"Estamos buscando formas de viabilizá-lo. O próprio relatório preliminar [ao orçamento] poderá indicar as formas", disse o deputado, referindo-se ao relatório que será apresentado em outubro com as regras de tramitação da proposta.
Passo naturalSegundo Mendes Ribeiro, o orçamento participativo é um passo natural da comissão, após a instituição das audiências regionais. A principal característica desse tipo de orçamento é a participação direta da população na definição das prioridades para as despesas e investimentos. A primeira experiência de orçamento participativo no País começou na prefeitura de Porto Alegre, em 1989, na administração do petista Olívio Dutra.
O ex-presidente da comissão, deputado Gilmar Mendes (PT-MG), atual vice-líder do governo no Congresso, também concorda que a participação popular precisa ser aprofundada. Foi durante a gestão dele que a comissão iniciou os debates regionais da proposta orçamentária. Para Mendes, o orçamento participativo será implantado aos poucos. "No primeiro ano será muito artesanal. A implantação definitiva deve levar quatro a cinco anos", avaliou.
Tanto ele como o presidente da comissão acreditam que idéia não deve ser vetada pelo Executivo, dono da maior fatia do bolo orçamentário. "O partido do presidente, onde governou, implantou o orçamento participativo", disse Mendes Ribeiro.
FiscalizaçãoHoje, a Comissão de Orçamento apresentou a nova ferramenta de fiscalização da
execução orçamentária nos estados e municípios. Conhecida como
Fiscalize, o novo mecanismo é uma evolução do sistema atual, que já permite conhecer os pagamentos efetuados. A diferença é que ele disponibilizará informações sobre os empenhos feitos para cada município brasileiro e a relação dos convênios feitos por eles com a União.
Assim, o cidadão ou o vereador poderão conhecer, com antecedência, os valores empenhados por órgãos públicos federais para a sua cidade, com dados do convênio e da obra que será executada com o dinheiro. Como a obra é precedida de
licitação pública, o empenho torna possível fiscalizar o próprio processo licitatório. "O Fiscalize avança na transparência", disse Mendes Ribeiro.
Além do Fiscalize, a Comissão de Orçamento vai encaminhar para todas as câmaras de vereadores e assembléias legislativas o extrato mensal das liberações para os estados e municípios.
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Edição - Newton Araújo Jr.
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')
Agência Câmara
Orçamento 2009 pode ser embrião de orçamento participativo
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