Sobre poupanças na era Collor e restos a receber

Informações sobre quem pode, quem tem ou quem faz você receber dinheiro referente a caderneta de poupança no período do plano Verão no site do Instituto de Defesa do Consumidor.

Sobre poupanças na era Collor e restos a receber

BR-11.705/2008 (Parada do Álcool)

Artigo: A favor da vida

Brasília, 28/07/2008 - O artigo "A favor da vida" é de autoria da presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Distrito Federal, Estefânia Viveiros:

"A vida é o bem maior de cada um. Esse princípio básico está acima de qualquer cultura, religião, norma ou lei. Quem atenta contra a vida deve responder nas esferas adequadas e pagar pela falta. E devemos fazer de tudo para preservar vidas.

A discussão sobre a chamada lei seca deve girar em torno dessa questão. É lícito questionar a constitucionalidade da lei ou trechos dela, como a exigência do exame do bafômetro, mas isso não pode desviar o foco da medida. Viver em sociedade exige adaptação ao convívio com as outras pessoas e a preservação do indivíduo. Cuidar do próximo não é só ensinamento religioso, é exercício de cidadania.

A nossa legislação é clara ao afirmar que os direitos coletivos devem prevalecer sobre os individuais. É o caso da Lei Federal nº 11.705/08, que veio como uma resposta à falta de respeito de vários motoristas para com esse princípio tão importante.

Realmente a lei é rigorosa, mas não é tão difícil assim ter o cuidado de não dirigir se tiver bebido. Até porque a medida não proíbe ninguém de beber. Ela impede, apenas, que o alcoolizado conduza um veículo.

O brasileiro sabe se adaptar às situações mais adversas e também conseguirá se adequar a um novo tipo de conduta. Os estabelecimentos comerciais também se adaptarão. Não há porque falar em fechamento de bares e restaurantes, mas em como contribuir com a aplicação da lei em respeito à vida dos próprios clientes.

Apesar do choque inicial e da má recepção de alguns, a norma terá êxito. Os índices divulgados pelos Detrans e instituições de saúde, com a redução nos números de acidentes de trânsito e de mortes, falam alto. É inconcebível ficar insensível à quantidade de vidas salvas.

Se há inconstitucionalidades, quem dará a palavra final é o Supremo Tribunal Federal. Se há rigor excessivo, devemos discutir isso e a própria regulamentação da lei poderá corrigir possíveis desmedidas nas avaliações e punições.

O mais importante está sendo feito: a população foi alertada para os riscos de dirigir alcoolizada e ganhou mais consciência. Independentemente da decisão do STF, a tolerância zero mostrou seus méritos em prol de um bem maior."

Fonte: OAB-DF

BR-11.705/2008 (Parada do Álcool)

DUDH

EDUCAÇÃO E CULTURA INCLUSAS NA 2ª CEDH DO PI

Ao longo do ano de 2008, entidades de todo o país têm participado em mobilização pela educação e cultura de paz rumo aos direitos humanos universalizados no Brasil. A Secretaria Especial dos Direitos Humanos, em parceria com os gestores, representantes de órgãos, entidades, conselhos, comitês e fóruns têm-se programado em busca de uma agenda plural e participativa de toda a sociedade civil, dos movimentos sociais e anônimos (as).

No estado do Piauí existem instâncias que já trabalham a temática: o Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos, cujas atividades envolveram a entrega do prêmio “Heróis do Jenipapo” aos colaboradores com atividades pedagógico-emancipatórias na difusão dos Direitos Humanos através do ensino ou propostas cidadãs, Capacitação em Educação em Direitos Humanos para cerca de 250 pessoas em Teresina, entre outras ações.

Para além disso, a montagem da Rede Estadual de Assessoria Jurídica Universitária (REAJU-PI) sinalizar parceria entre os grupos de Assessoria Jurídica Popular do Piauí: Centro de Assessoria Jurídica Universitária de Teresina | CAJUÍNA-UFPI, Corpo de Assessoria Jurídica Estudantil | CORAJE-UESPI, Projeto Justiça e Atitude | JA-ICF, Núcleo de Assessoria Jurídica Popular Mandacaru | MANDACARU-CEUT, Núcleo de Assessoria Jurídica Comunitária | DIREITOAODIREITO-NOVAFAPI, bem como de outros projetos que se formam na FSA e AESPI.

Há a Coordenadoria Estadual dos Direitos Humanos e da Juventude – que promovera Conferência Estadual da Juventude e Fórum de Promoção da Igualdade Racial este ano. O núcleo de Direitos Humanos da OAB e seu homônimo da Defensoria Pública, respectivamente, com participação conjunta aos Conselhos Municipais de Educação no projeto “OAB na Escola” e ao Grupo Matizes abordando aspectos diversificados na Semana do Amor de Iguais, para citar exemplos.

Com o objetivo de realizar a 2ª Conferência Estadual de Direitos Humanos no Piauí (CEDH) foram propostas, de acordo com a organização do evento, as chamadas Conferências Livres, as quais são formuladas - durante os meses de julho e agosto - ao longo de agenda participativa em comemoração aos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e com o intuito de edificar debates em torno da temática, além de permitir acesso democrático ao acervo histórico-informativo acumulado desde 1948 da DUDH.

A organização afirma que há estimativa de 350-400 delegados emanados das Conferências Livres participando durante os dias 11, 12 e 13 de setembro, com solenidade de abertura no TJ-PI e painéis/grupos de trabalho no Centro de Formação de Professores Odilon Nunes. Estes delegados devem ser caracterizados em sua maioria como de origem não-governamental, ou seja, com um mínimo de 60% dos escolhidos por conferência. Cada uma dessas realiza relatório constando de informações como participantes, delegados, formulário de propostas e informe de programação realizada.

O diferencial nesta 2ª CEDH está por conta da inclusão da Educação e Cultura em Direitos Humanos entre o temário dos painéis, objetivando uma persistente reclamação dos militantes da dinâmica pedagógica aos Direitos Humanos (DH), agora inclusos nas instituições desde o Ensino Básico até o Ensino Superior, pelas propostas trazidas pelos eventos preliminares à construção dos Planos Estaduais, tanto o de Educação em Direitos Humanos quanto o de Direitos Humanos do Piauí em consonância às legislações nacionais da área já atualizadas a respeito.

Os demais painéis vogam ainda assuntos como a universalização dos DH em um contexto de desigualdades; violência, segurança pública e acesso à justiça; pacto federativo e responsabilidade dos três Poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública; tendo ademais, a interação democrática entre Estado e Sociedade Civil e desenvolvimento e DH aí constantes.

[por João Paulo Santos Mourão]

DUDH

4º Festival de Realizadores de Audiovisual do Mercosul

A Aldeia - Agência de Audiovisual está recebendo inscrições para o
4º Festival de Jovens Realizadores de Audiovisual do Mercosul, a ser realizado
de 4 a 8 de novembro, no Centro Dragão do Mar, em Fortaleza.
Os interessados têm até o dia 10 de agosto para fazer a inscrição. O objetivo do Festival é apresentar um panorama da produção audiovisual em vídeo, película e mídias
digitais de jovens oriundos de projetos sociais de organizações da sociedade
civil, além de promoção de um fórum de reflexão e debates sobre os conteúdos
da produção audiovisual destinada ao público jovem do Mercosul.

Nesse ano, a edição do festival apresenta a 4º Mostra Competitiva de
produções audiovisuais de jovens realizadores que tenham, no máximo, 50
minutos. Podem ser inscritas produções finalizadas em qualquer formato, nos
últimos três anos, realizadas por jovens de qualquer país que faça parte do
Mercosul. A pré-seleção será feita baseada na análise de cópias em VHS
(NTSC) ou DVD. Segundo a organização do evento, até o próximo dia 10 de
setembro será divulgada a lista de trabalhos no site da produtora do
festival, a Ong Aldeia - Agência Audiovisual (www.aldeia. org.br).

Durante o festival os jovens têm a oportunidade de, além de participar da
platéia, debater e apresentar suas produções, participar de oficinas
audiovisuais, integrarem as equipes de monitores do festival e fazerem parte
da comissão seleção. A última edição do Festival, realizada em setembro do
ano passado, aconteceu em Vitória, capital capixaba. A Ong Aldeia - Agência
de Audiovisual, que organiza o festival este ano, dedica suas atividades
para discussão de temas como a comunicação e educação. O público-alvo da Ong
é formado por jovens e adolescentes em situação de risco social e pessoal.
Mais informações podem ser obtidas pelo site da Ong Aldeia ou pelo telefone
(85) 3248.0677.

*SERVIÇO*

4º FESTIVAL DE JOVENS REALIZADORES DE AUDIOVISUAL DO MERCOSUL
Realização: 4 a 7 de novembro
Inscrição: *www.aldeia. org.br* <http://www.aldeia. org.br/>

4º Festival de Realizadores de Audiovisual do Mercosul

I Encontro de Jovens Nordestinos pela Paz

Juventude nos trilhos da justiça e da paz
"Essa parada a gente topa"

Projeto Educativo ^<>^

Parque Alvorada Timon-MA

09 e 10/agosto

info:
(86) 3232 4592 / imbrites@hotmail.com

ou no próprio site da rede combonianos

I Encontro de Jovens Nordestinos pela Paz

Enquanto faço as suíças e orbito o destino...

e se vocês não têm, enquanto vagam no ciberespaço,

leiam ao Correio Filosófico

porque de imbecilidade política, demagogia social e fetichizismos economiqueiros já estou de contâiners e setor de bagagens repleto!

adeus¨

Enquanto faço as suíças e orbito o destino...

CQC na Revista Imprensa

Ataque aos risos

Por Julia Baptista / Fotos: Pya Lima

[Da Revista Imprensa]

Equipe do CQC é proibida de trabalhar no congresso nacional. Veto estimula debate sobre liberdade de expressão e limites entre humor e jornalismo.


Depois de ter sido informado que o CQC não poderia mais gravar no Congresso Nacional, o repórter Danilo Gentili olha para a câmera e afirma que "os políticos só querem responder as perguntas que são convenientes. Não é uma ditadura, mas a censura está aí". Momentos antes, a matéria mostrava o repórter entrevistando o presidente da Câmara, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), sobre a reforma tributária e a sonegação de impostos. Em seguida, Gentili tenta fazer perguntas ao deputado José Genoino (PT-SP), que repete apenas um raivoso "estou trabalhando", ao que o repórter responde "eu também estou trabalhando". Na edição final do trecho, o deputado ganhou uma coleira e dentes pontiagudos, garantindo comicidade à cena, por meio da representação de um cão bravo. O vídeo está no YouTube.

A equipe do programa da Band foi a Brasília produzir uma matéria sobre o funcionamento da política brasileira e, obviamente, fazer perguntas aos parlamentares. Uma autorização provisória expedida pela Secom (Secretária de Comunicação) da Câmara dos Deputados garantia-lhe o direito de gravar e fazer entrevistas no Congresso Nacional por 30 dias. Desses, a equipe conseguiu permanecer apenas dois.

Para justificar a proibição, a Câmara alegou que o programa da Band é humorístico e não jornalístico. Afirmou ainda que não fornece credencial provisória para um programa de humor. "Nós não temos autorização para ceder espaço público como locação para uma emissora privada realizar quadro permanente de programa dessa natureza. Solicitações semelhantes foram negadas para os programas 'A Praça é Nossa' [SBT] e 'Pânico' [Rede TV!], além do quadro 'Central de Boatos', do 'Fantástico' [Globo]", explica o assessor de imprensa da casa, Cid de Queiroz.

Segundo o assessor, o Congresso vive um clima de tensão permanente. "A gente tem de ter critérios para a coisa não desandar". O CQC foi "aceito" baseado nesses critérios, mas, para a Câmara, "eles não fizeram mais do que reproduzir os clichês que a imprensa tradicional reproduz". Rir do Parlamento e fazer graça dos políticos, na opinião de Queiroz, são exemplos desses clichês. Marcelo Tas, um dos três âncoras e líder do programa, rebate: "Qualquer assunto você pode abordar com humor, até tragédias. O humor é uma lente que você bota no olho para enxergar a mesma notícia sob outro ângulo".

opinião:

CQC na Revista Imprensa

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OAB solicitará audiência com Lula para apresentar alternativa à PEC do Calote

Brasília, 08/07/2008 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vai solicitar audiência ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para expor a posição da entidade sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 12, a chamada PEC do Calote, que institui leilão para recebimento desses créditos - dos quais Estados e municípios são os grandes devedores e somam hoje cerca de R$ 100 bilhões, afetando cerca de 5 milhões de pessoas -, mesmo após terem sido fixados por sentença judicial. A audiência será solicitada pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto, e a entidade deve aproveitar a oportunidade para apresentar ao presidente da República uma proposta de emenda constitucional substitutiva à PEC do Calote. Estas deliberações foram tomadas hoje (08) pela Comissão Especial dos Credores Públicos (Precatórios) do Conselho Federal da OAB, durante reunião conduzida pelo presidente em exercício da entidade, Vladimir Rossi Lourenço.

"A Comissão tem propostas alternativas à PEC 12, contra a qual a OAB tem se manifestado; ela tem apresentado essas propostas aos senadores e agora o presidente nacional da entidade, Cezar Britto, vai procurar levar essas sugestões ao presidente Lula, pois acreditamos serem recomendações que atendem a toda a sociedade brasileira e não apenas aos devedores como é o caso dessa PEC em tramitação", informou Vladimir Rossi no final, após a primeira parte da reunião da Comissão dos Precatórios, encerrada há pouco. O encontro continua à tarde, discutindo a PEC alternativa que a OAB deverá apresentar ao presidente da República em breve. De autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL)], inspirado em proposta do então ministro do STF Nelson Jobim, a PEC 12 já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e aguarda votação em Plenário, onde ainda pode ser modificada.

Os membros da Comissão da OAB acreditam que ainda poderão sensibilizar os senadores a alterar a PEC 12 e querem o reforço decisivo do presidente Lula para mostrar que existem alternativas ao leilão dos precatórios - quando o credor deverá vender seus créditos com deságio ou preços aviltados, tendo em vista que a perspectiva de quitação pode demorar, em muitos casos, mais de cem anos. De acordo com o presidente da Comissão dos Precatórios, conselheiro federal por Rondônia Orestes Muniz Filho, é possível apresentar um substitutivo prevendo a quitação desses débitos por Estados e municípios a longo prazo, mas sem que avilte esses créditos nem sufoque as finanças públicas estaduais e municipais. Para ele, a PEC 12 é uma caixa preta, que foi elaborada sem profundidade, sem estudos mais consistentes e sem avaliar outras alternativas.

Da reunião, além de Vladimir Rossi e Orestes Muniz, participam os membros da Comissão Flávio José de Souza Brando, Eduardo de Souza Gouvêa, Edgard Luiz Cavalcanti de Albuquerque e Marcos Luis Borges de Resende, além dos convidados João Paulo Silveira e Altivo Augusto Alves Meyer, especialistas na matéria. Eles discutem também, para alterar o conteúdo da PEC do Calote, medidas como a mobilização dos cerca de 5 milhões de credores de precatórios - a maioria funcionários públicos e aposentados - e suas entidades. Em pauta estão ainda sugestões como estreitamento dos contatos com parlamentares e também com o Poder Judiciário - cuja autoridade entendem que sairia arranhada com a PEC 12 pelo fato de ela prever o leilão de créditos que já foram fixados por meio de decisões judiciais, transitadas em julgado.

Fonte: Conselho Federal da OAB

Após esta insólita e estarrecedora leitura eu fiquei a relacionar com minhas rotinas citadinas: planos diretores municipais, planos gestores estaduais, alheamento daquelas..daquelas personalidades do cavalete eleitoral ali na avenida ou de flâmula no conciliábulo da esquina de rua mais próxima, aqueles que geram acidentes e engodos ao povão trabalhador de verdade, sabe? Mas, é como diz o padre Quevedo: para os que falam da agora "gola alvejada" pré-eleitorística:

Alguns comentários afônicos

Pelo veto ao projeto de cibercrimes - Em defesa da liberdade e do progresso do conhecimento na Internet Brasileira

EM DEFESA DA LIBERDADE E DO PROGRESSO DO CONHECIMENTO NA INTERNET BRASILEIRA
A Internet ampliou de forma inédita a comunicação humana, permitindo um avanço planetário na maneira de produzir, distribuir e consumir conhecimento, seja ele escrito, imagético ou sonoro. Construída colaborativamente, a rede é uma das maiores expressões da diversidade cultural e da criatividade social do século XX. Descentralizada, a Internet baseia-se na interatividade e na possibilidade de todos tornarem-se produtores e não apenas consumidores de informação, como impera ainda na era das mídias de massa. Na Internet, a liberdade de criação de conteúdos alimenta, e é alimentada, pela liberdade de criação de novos formatos midiáticos, de novos programas, de novas tecnologias, de novas redes sociais. A liberdade é a base da criação do conhecimento. E ela está na base do desenvolvimento e da sobrevivência da Internet.

A Internet é uma rede de redes, sempre em construção e coletiva. Ela é o palco de uma nova cultura humanista que coloca, pela primeira vez, a humanidade perante ela mesma ao oferecer oportunidades reais de comunicação entre os povos. E não falamos do futuro. Estamos falando do presente. Uma realidade com desigualdades regionais, mas planetária em seu crescimento.

O uso dos computadores e das redes são hoje incontornáveis, oferecendo oportunidades de trabalho, de educação e de lazer a milhares de brasileiros. Vejam o impacto das redes sociais, dos software livres, do e-mail, da Web, dos fóruns de discussão, dos telefones celulares cada vez mais integrados à Internet. O que vemos na rede é, efetivamente, troca, colaboração, sociabilidade, produção de informação, ebulição cultural. A Internet requalificou as práticas colaborativas, reunificou as artes e as ciências, superando uma divisão erguida no mundo mecânico da era industrial. A Internet representa, ainda que sempre em potência, a mais nova expressão da liberdade humana.

E nós brasileiros sabemos muito bem disso. A Internet oferece uma oportunidade ímpar a países periféricos e emergentes na nova sociedade da informação. Mesmo com todas as desigualdades sociais, nós, brasileiros, somo usuários criativos e expressivos na rede. Basta ver os números (IBOPE/NetRatikng): somos mais de 22 milhões de usuários, em crescimento a cada mês; somos os usuários que mais ficam on-line no mundo: mais de 22h em média por mês. E notem que as categorias que mais crescem são, justamente, "Educação e Carreira", ou seja, acesso à sites educacionais e profissionais. Devemos assim, estimular o uso e a democratização da Internet no Brasil. Necessitamos fazer crescer a rede, e não travá-la. Precisamos dar acesso a todos os brasileiros e estimulá-los a produzir conhecimento, cultura, e com isso poder melhorar suas condições de existência.

Um projeto de Lei do Senado brasileiro quer bloquear as práticas criativas e atacar a Internet, enrijecendo todas as convenções do direito autoral. O Substitutivo do Senador Eduardo Azeredo quer bloquear o uso de redes P2P, quer liquidar com o avanço das redes de conexão abertas (Wi-Fi) e quer exigir que todos os provedores de acesso à Internet se tornem delatores de seus usuários, colocando cada um como provável criminoso. É o reino da suspeita, do medo e da quebra da neutralidade da rede. Caso o projeto Substitutivo do Senador Azeredo seja aprovado, milhares de internautas serão transformados, de um dia para outro, em criminosos. Dezenas de atividades criativas serão consideradas criminosas pelo artigo 285-B do projeto em questão. Esse projeto é uma séria ameaça à diversidade da rede, às possibilidades recombinantes, além de instaurar o medo e a vigilância.

Se, como diz o projeto de lei, é crime "obter ou transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização ou em desconformidade à autorização, do legítimo titular, quando exigida", não podemos mais fazer nada na rede. O simples ato de acessar um site já seria um crime por "cópia sem pedir autorização" na memória "viva" (RAM) temporária do computador. Deveríamos considerar todos os browsers ilegais por criarem caches de páginas sem pedir autorização, e sem mesmo avisar aos mais comum dos usuários que eles estão copiando. Citar um trecho de uma matéria de um jornal ou outra publicação on-line em um blog, também seria crime. O projeto, se aprovado, colocaria a prática do "blogging" na ilegalidade, bem como as máquinas de busca, já que elas copiam trechos de sites e blogs sem pedir autorização de ninguém!

Se formos aplicar uma lei como essa as universidades, teríamos que considerar a ciência como uma atividade criminosa já que ela progride ao "transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado", "sem pedir a autorização dos autores" (citamos, mas não pedimos autorização aos autores para citá-los). Se levarmos o projeto de lei a sério, devemos nos perguntar como poderíamos pensar, criar e difundir conhecimento sem sermos criminosos.

O conhecimento só se dá de forma coletiva e compartilhada. Todo conhecimento se produz coletivamente: estimulado pelos livros que lemos, pelas palestras que assistimos, pelas idéias que nos foram dadas por nossos professores e amigos... Como podemos criar algo que não tenha, de uma forma ou de outra, surgido ou sido transferido por algum "dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização ou em desconformidade à autorização, do legítimo titular"?

Defendemos a liberdade, a inteligência e a troca livre e responsável. Não defendemos o plágio, a cópia indevida ou o roubo de obras. Defendemos a necessidade de garantir a liberdade de troca, o crescimento da criatividade e a expansão do conhecimento no Brasil. Experiências com Software Livres e Creative Commons já demonstraram que isso é possível. Devemos estimular a colaboração e enriquecimento cultural, não o plágio, o roubo e a cópia improdutiva e estagnante. E a Internet é um importante instrumento nesse sentido. Mas esse projeto coloca tudo no mesmo saco. Uso criativo, com respeito ao outro, passa, na Internet, a ser considerado crime. Projetos como esses prestam um desserviço à sociedade e à cultura brasileiras, travam o desenvolvimento humano e colocam o país definitivamente para debaixo do tapete da história da sociedade da informação no século XXI.

Por estas razões nós, abaixo assinados, pesquisadores e professores universitários apelamos aos congressistas brasileiros que rejeitem o projeto Substitutivo do Senador Eduardo Azeredo ao projeto de Lei da Câmara 89/2003, e Projetos de Lei do Senado n. 137/2000, e n. 76/2000, pois atenta contra a liberdade, a criatividade, a privacidade e a disseminação de conhecimento na Internet brasileira.

André Lemos, Prof. Associado da Faculdade de Comunicação da UFBA, Pesquisador 1 do CNPq. Sérgio Amadeu da Silveira, Prof. do Mestrado da Faculdade Cásper Líbero, ativista do software livre. João Carlos Rebello Caribé, Publicitário e Consultor de Negócios em Midias Sociais

fonte: http://www.petitiononline.com/veto2008/petition.html

Festival Cinematográfico seleciona novos atores e atrizes

"Busca a novos talentos cinematográficos"

Entitulado "I Festival REVELANDO NOVOS ATORES BRASILEIROS" este classificatório nacional preza por selecionar @ melhor ator(atriz) anônimo brasileiro e integrá-lo ao elenco da agência.

A seleção é feita através da inscrição no site http://www.festivaiscinematograficos.com/ , onde constam as demais informações sobre o regulamento, premiação, responsabilidade, formato, direitos de uso, etc.

Podem participar pessoas de qualquer lugar do Brasil; o vídeo é um monólogo de no mínimo 30 e máximo de até 60 segundos. As inscrições ocorrem de 30 de junho a 31 de novembro de 2008.

O que conta aos participantes: criatividade com o uso do texto e das palavras aliada à atuação.

Para mais informações – E-mail: revelandonovosatores@agenciacinema.com


Fonte: Zine Brasil

Festival Cinematográfico seleciona novos atores e atrizes